Regulamento

Promoção Partiu Ibiza com Estrella Galicia

1. Empresa Promotora

ESTRELLA DE GALICIA IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., doravante denominada “PROMOTORA”, inscrita no CNPJ/MF no 13.492.669/0001-90, com sede na Rua Cardeal Arcoverde, 359 – 6o andar, Bairro: Pinheiros, CEP 05407-000, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil.

2. Modalidade da Distribuição Gratuita de Prêmios

A distribuição gratuita de prêmios realizar-se-á na modalidade assemelhada a sorteio.

3. Produtos Participantes

Cerveja Estrella Galicia lata 350ml, Cerveja Estrella Galicia 269ml, Cerveja Estrella Galicia LG 330, Cerveja Estrella Galicia Mini 200ml, Cerveja Estrella Galicia 500ml,Cerveja Estrella Galicia 600ml, Cerveja Estrella Galicia 0,0% LongNeck 250ml e Cerveja Estrella Galicia 0,0% lata 330ml.

4. Área de Execução

A presente promoção será válida para consumidores – pessoas físicas com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos de idade completos na data do cadastro, residentes e domiciliadas no território nacional.

5. Prazo de Execução

5.1. A promoção iniciar-se-á no dia 01/11/2017 e encerrar-se-á no dia 03/03/2018 (data da última de apuração dos resultados).

5.2. Período de participação: A partir das 00h00m do dia 01/11/2017 até as 23h59m (horário de Brasília) do dia 02/03/2018.

6. Descrição da Mecânica

6.1. Condição de participação. Durante o período de participação válido (item 5.2), na compra de quatro (4) unidades e seus múltiplos dos produtos participantes (item 3), numa única Nota Fiscal ou único Cupom Fiscal [não será aceito documento fiscal emitido de forma manual, nem a somatória de produtos participantes em Notas ou Cupons Fiscais distintos], o consumidor pessoa física - com idade igual ou superior aos dezoito (18) anos de idade, residente e domiciliada no território nacional poderá participar da promoção para concorrer aos sorteios dos prêmios prometidos, conforme descrito nesse Regulamento.

Exemplos:

— 4 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 1. Número da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção;

— 6 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 1. Número da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção;

— 8 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 2. Números da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção;

— 10 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 2 Números da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção, e assim, sucessivamente.

6.1.1. Cada nota fiscal ou cupom fiscal emitido nos termos do item 6.1 poderá ser cadastrado uma única vez. O controle do limite de participação será realizado pelo sistema da promoção que armazenará as informações inseridas no cadastro por CPF, as eventuais tentativas de cadastros que não estejam de acordo com o disposto no item anterior serão bloqueadas.

6.1.1. O cadastro de nota(s) fiscal(is) e/ou cupom(ns) fiscal(is) por participante estará limitado ao recebimento de dois (2) Números da Sorte por dia.

6.1.2. Condição para entrega do prêmio. A PROMOTORA poderá exigir do contemplado a apresentação da Nota Fiscal e/ou Cupom fiscal de sua compra e fornecimento de cópias do CPF, RG e comprovante de residência, sob pena de perda do direito ao prêmio. Dessa forma, o consumidor deverá guardar em seu poder todas as Notas/Cupons Fiscais dos produtos cadastrados. O consumidor contemplado poderá perder, a critério da PROMOTORA, o direito ao prêmio se deixar de apresentar todas as Notas/Cupons Fiscais das compras dos produtos cadastrados sob o seu CPF durante o período da promoção, inclusive àquelas que não corresponderem ao Número da Sorte sorteado.

6.2. Forma de Participação

6.2.1. CADASTRO (CADASTRO SITE): O consumidor deverá estar conectado à internet para acessar o site www.estrellagalicia.com.br/partiuibiza e realizar o seu cadastro/inscrição, preenchendo a tela do formulário de participação com as informações obrigatórias abaixo solicitadas:

DADOS DA COMPRA:

Data de compra do(s) produto(s) participante(s)*;

Número do comprovante fiscal de compra emitido durante o período válido de participação*, conforme especificado abaixo:

— Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o COO;

— Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Cupom Fiscal eletrônico – SAT, o número do seu comprovante fiscal é o número do Extrato;

— Para os consumidores que adquirirem os produtos participantes, mediante a emissão de Nota fiscal, o número do seu comprovante fiscal é o número da Nota fiscal;

— Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal - DANFE, o número do seu comprovante fiscal é o número do DANFE e;

— Para os participantes que adquirirem produtos objetos da promoção, mediante a emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, o número do seu comprovante fiscal é o número da NFC-e.

— Cada comprovante fiscal de compra dos produtos participantes poderá ser cadastrada uma única vez na Promoção.

Selecionar quantidade e produtos participantes adquiridos*;

CNPJ/MF da loja emissora da nota fiscal*;

DADOS PESSOAIS:

— Nome completo*

— CPF*

— Senha*

— Confirme sua senha*

— Data de nascimento* (dia/mês/ano)

— E-mail*

— Confirme seu e-mail*

— CEP*

— Endereço*

— Número*

— Complemento*

— Bairro*

— Cidade*

— UF*

— DDD + Telefone fixo de contato ou recado*

— DDD + Telefone móvel celular*

— Código de Segurança* (Captcha)

— Assinalar a opção “Li e concordo com os termos do Regulamento desta promoção”* *Campos de preenchimento obrigatório.

6.2.2. Realizado o cadastro/inscrição nos termos acima citados, o usuário deverá clicar na opção “ENVIAR CADASTRO”.

6.2.3. Dessa forma, a cada 4 produtos participantes adquiridos numa única Nota Fiscal ou único Cupom Fiscal [não será aceito documento fiscal emitido de forma manual, nem asomatória de produtos participantes em Notas ou Cupons Fiscais distintos], o consumidor terá direito a receber um ou mais Número(s) da Sorte, conforme item 6.1 desse Regulamento. Exemplos:

— 4 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 1 Número da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção;

— 6 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 1 Número da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção;

— 8 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 2 Números da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção;

— 10 unidades de produtos participantes numa única Nota fiscal e/ou Cupom Fiscal = 2 Números da Sorte para concorrer a um dos sorteios da promoção, e assim, sucessivamente.

6.2.4. Para saber se a sua participação foi concluída com sucesso, após o preenchimento do cadastro, o participante visualizará a tela de confirmação de sua participação contendo um (1) ou mais Números da Sorte, com o(s) qual(is) concorrerá a um dos sorteios da promoção, conforme exemplo: “Promo Partiu Ibiza: Cadastro OK! O seu Número da Sorte é SA1 00.098. Data do sorteio: 16/12/2017. Guarde seu cupom fiscal e/ou Nota fiscal para validação de sua participação e recebimento do prêmio, em caso de contemplação (item 6.1.2 do Regulamento)”.

6.2.5. Caso o cadastro não seja concluído, por qualquer motivo, o participante visualizará a tela de erro, conforme exemplo: “Promo Partiu Ibiza: Cadastro não concluído, se for o caso, tente novamente.”

6.2.6. O participante já inscrito na promoção, de acordo com os itens anteriores, deverá acessar o site da promoção para se logar, realizar o cadastro de outro(s) comprovante(s) fiscal(is), preenchendo os dados de sua(s) compra(s) e depois deverá clicar na opção “ENVIAR CADASTRO”.

6.2.7. Cumprida a condição de participação, o cadastro do participante será aceito pela PROMOTORA, desde que respeitado o período e o horário de participação, tendo como referência o horário de Brasília, bem como será considerado o horário registrado no sistema e não o indicado no computador, e/ou dispositivo móvel (tablet ou aparelho celular) do participante, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos no tráfego e recepção de dados.

6.3. “DOS NÚMEROS DA SORTE”. Para facilitar o entendimento, cada elemento sorteável que será distribuído ao participante para concorrer ao(s) sorteio(s) do(s) prêmio(s) será denominado simplesmente “Número da Sorte”, conforme abaixo:

— Identificação das séries (duas letras e um algarismo) + Número de ordem com cinco algarismos (numerados de 00.000 a 99.999), exemplo: SA1 00.098.

6.3.1. Para essa promoção, a PROMOTORA distribuirá trinta séries com cem mil (100.000) Números de Ordem, cada, no total de três milhões (3.000.000) Números da Sorte que serão atribuídos aos participantes, de forma aleatória, equitativa e concomitante, de acordo com o recebimento dos cadastros no site www.estrellagalicia.com.br/partiuibiza, conforme Quadro abaixo:

Data de Apuração Período de Participação Quantidade de série Identificação da Série Quantidade de números por série Numeração de cada série Quantidade de contemplado por série
16/12/2017 (SÁBADO) Cadastros realizados das 00h00 do dia 01/11/2017 até as 23h59 do dia 15/12/2017 Dez (10) SA numeradas de 0 a 9 100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA DE 00.000 ATÉ 99.999 UM (1) CONTEMPLADO
31/01/2018 (QUARTAFEIRA) Cadastros realizados das 00h00 do dia 16/12/2017 até as 23h59 do dia 30/01/2018 Dez (10) SB numeradas de O a 9 100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA DE 00.000 ATÉ 99.999 QUATRO (4) CONTEMPLADOS
03/03/2018 Cadastros realizados das 00h00 do dia 31/01/2018 até as 23h59 do dia 02/03/2018 Dez (10) SC numeradas de O a 9 100.000 (CEM MIL NÚMEROS), CADA DE 00.000 ATÉ 99.999 CINCO (5) CONTEMPLADOS

6.3.2. Fica assegurada a participação no respectivo sorteio, a partir da data de realização do cadastro do participante na promoção (item 6.2 e seus subitens), observada a correlação entre o período e a data do sorteio, conforme estabelecido acima.

6.3.2.1. O horário inicial do período de participação se dará às 00h00min do dia de início e o horário final de participação às 23h59min do dia de término de participação, considerando sempre o horário de Brasília.

6.3.2.2. Será considerado o horário de registro nos servidores da PROMOTORA, e não o indicado nos computadores e/ou dispositivos móveis (tablets e/ou aparelhos celulares) dos participantes, uma vez que podem existir atrasos sistêmicos na recepção dos dados.

6.3.3. Os participantes poderão consultar seus números da sorte e tirar dúvidas no site ww.estrellagalicia.com.br/partiuibiza.

6.4. Todos os cadastros serão armazenados num banco de dados único da promoção.

6.5. Os números da sorte serão utilizados, para efeito da apuração dos participantes contemplados, de acordo com a forma de apuração estabelecida neste Regulamento.

6.5.1. Para fins de premiação em um dos três sorteios previstos, o participante poderá ser contemplado uma única vez, caso o mesmo participante seja contemplado mais de uma vez em um mesmo sorteio, ele terá direito a receber apenas um prêmio e a PROMOTORA aplicará a regra de aproximação prevista no item 7.4 para apurar outro ganhador distinto.

6.6. Será desclassificado o participante que:

A) Tiver obtido sua Nota Fiscal ou Cupom Fiscal por meio fraudulento ou sem observação do disposto neste Regulamento;

B) Apresentar Nota fiscal ou cupom fiscal rasurado, remendado ou com dúvidas por impressão defeituosa, superposição, falta ou excesso de letras ou números que configurem a premiação e outros defeitos ou vícios que prejudiquem a verificação de sua autenticidade ou do direito à participação nessa modalidade;

C) Informar dados falsos, divergentes, incorretos ou incompletos à PROMOTORA;

D) Não observar corretamente as condições gerais de participação e premiação previstas neste Regulamento.

6.6.1. Nos casos de desclassificação, o participante perderá o direito ao prêmio e a PROMOTORA aplicará a regra de aproximação prevista no item 7.5 para identificar outro ganhador.

6.7. Fraudes: Sem exclusão das penalidades cabíveis e como forma de garantir a integridade do banco de dados e a lisura da promoção, serão sumariamente excluídos os participantes que cometerem qualquer tipo de fraude comprovada ou, de qualquer forma, utilizarem meios mecânicos, robóticos ou fraudulentos que possam interferir no resultado da promoção ou cujas informações cadastrais armazenadas no banco de dados sejam identificadas e verificadas como inconsistentes pela auditoria independente contratada pela PROMOTORA ou cujas participações tenham sido objeto de denúncia por irregularidade e que tenham sido averiguadas e constatadas pela PROMOTORA.

7. Apuração dos Resultados

7.1. Forma de Apuração dos resultados para distribuição do prêmio prometido.

Todos os Números da Ordem das Séries atribuídos concorrerão à apuração por correlação com os resultados da Extração da Loteria Federal das datas previstas para os sorteios.

7.1.1. Caso a Extração da Loteria Federal não ocorra nas datas previstas, será utilizada para efeitos de apuração dos resultados, a extração da Loteria Federal imediatamente subsequente àquela que não foi realizada.

7.1.2. Para fins de identificação dos Números, a PROMOTORA determina que o número anterior ao 00.000 seja o número 99.999, e o número posterior ao número 99.999 seja o 00.000.

7.2. No primeiro sorteio, serão aplicadas as regras de apuração abaixo:

7.2.1. Para identificação da primeira série contemplada (dentre as 10 séries, identificadas pelas letras SA e numeradas de 0 a 9) será utilizado o algarismos da dezena simples do 1o prêmio.

7.2.1.1. Obtenção do Número de Ordem contemplado: Para obtenção do número da sorte, identificador do participante contemplado na série apurada, conforme regra acima, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos cinco (05) primeiros prêmios do resultado da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo e a composição destes números resultará na obtenção do número vencedor identificador do participante contemplado.

EXEMPLO:

Resultados da Extração da Loteria Federal:

1o prêmio: 20. 5 0 1
2o prêmio: 40. 3 4 0
3o prêmio: 10. 5 3 4
4o prêmio: 27. 8 5 8
5o prêmio: 38. 1 3 4

Número de Série contemplada: 0

Número de ordem identificado (participante contemplado na série apurada): 10.484

7.2.1.2. De acordo com o exemplo acima, a Série Contemplada seria a 0 e o Número de ordem (número de base) apurado da série SA0 corresponderia a 10.484 que teria direito ao prêmio descrito no item 8.1.

7.3. No segundo sorteio, serão aplicadas as regras de apuração abaixo:

7.3.1. Para identificação da primeira série contemplada (dentre as 10 séries, identificadas pelas letras SB e numeradas de 0 a 9) será utilizado o algarismos da dezena simples do 2o prêmio.

7.3.1.1. Obtenção dos Números de Ordem dos contemplados: Para obtenção do número da sorte, identificador do primeiro participante contemplado na série apurada, conforme regra acima, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos cinco (05) primeiros prêmios do resultado da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo e a composição destes números resultará na obtenção do número vencedor identificador do primeiro participante contemplado e os outros três participantes apurados serão os números imediatamente subsequentes ao primeiro identificado dentro da série.

EXEMPLO:

Resultados da Extração da Loteria Federal:

1o prêmio: 20. 5 0 1
2o prêmio: 40. 3 4 0
3o prêmio: 10. 5 3 4
4o prêmio: 27. 8 5 8
5o prêmio: 38. 1 3 4

Número de Série contemplada: 4

Número de ordem identificado (primeiro participante contemplado na série apurada): 10.484.

Número de ordem identificado (segundo participante contemplado na série apurada): 10.485.

Número de ordem identificado (terceiro participante contemplado na série apurada): 10.486.

Número de ordem identificado (quarto participante contemplado na série apurada): 10.487.

7.3.1.2. De acordo com o exemplo acima, a Série Contemplada seria a 4 e os Números de ordem apurados da série SB4 corresponderiam a 10.484, 10.485, 10.486 e 10.487 que teriam direito aos prêmios descritos no item 8.1.

7.4. No terceiro sorteio, serão aplicadas as regras de apuração abaixo:

7.4.1. Para identificação da primeira série contemplada (dentre as 10 séries, identificadas pelas letras SC e numeradas de 0 a 9) será utilizado o algarismos da dezena simples do 3o prêmio.

7.4.1.1. Obtenção dos Números de Ordem dos contemplados: Para obtenção do número da sorte, identificador do primeiro participante contemplado na série apurada, conforme regra acima, serão utilizados os algarismos das unidades simples dos cinco (05) primeiros prêmios do resultado da Extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo e a composição destes números resultará na obtenção do número vencedor identificador do primeiro participante contemplado e os outros quatro participantes apurados serão os números imediatamente subsequentes ao primeiro identificado dentro da série.

EXEMPLO:

Resultados da Extração da Loteria Federal:

1o prêmio: 20. 5 0 1
2o prêmio: 40. 3 4 0
3o prêmio: 10. 5 3 4
4o prêmio: 27. 8 5 8
5o prêmio: 38. 1 3 4

Número de Série contemplada: 3

Número de ordem identificado (primeiro participante contemplado na série apurada): 10.484.

Número de ordem identificado (segundo participante contemplado na série apurada): 10.485.

Número de ordem identificado (terceiro participante contemplado na série apurada): 10.486.

Número de ordem identificado (quarto participante contemplado na série apurada): 10.487.

Número de ordem identificado (quinto participante contemplado na série apurada): 10.488.

7.4.1.2. De acordo com o exemplo acima, a Série Contemplada seria a 4 e os Números de ordem apurados da série SC3 corresponderiam a 10.484, 10.485, 10.486, 10.487 e 10.488 que teriam direito aos prêmios descritos no item 8.1.

7.5. DA REGRA DE APROXIMAÇÃO. Caso o número da sorte sorteado não corresponda a um número de ordem distribuído, ou esteja vinculado a um participante cuja participação se enquadre em uma das hipóteses dos itens 6.7, ou o portador do número apurado já tenha sido contemplado no respectivo sorteio (item 6.5.1), o prêmio caberá ao portador do número imediatamente superior, ou, na falta deste, ao número imediatamente inferior, dentro da série apurada, até que se encontre um correspondente ganhador.

7.6. A apuração dos resultados será realizada por empresa de auditoria independente contratada para assegurar a veracidade das informações cadastradas e armazenadas no banco de dados da promoção.

8. Prêmios (Descrição e Quantidade)

8.1. Um (1) pacote turístico internacional com destino a Ibiza na Espanha, para 2 passageiros [ganhador + um acompanhante maior de dezoito anos de idade], com duração de cinco (5) dias, no valor de R$ 13.320,00 (conforme descrição do pacote abaixo que será adquirido junto à operadora de turismo escolhida pela PROMOTORA). Considerando a disponibilidade de reservas e as restrições da companhia aérea e hotel definidos pela PROMOTORA, a mesma poderá indicar, a seu exclusivo critério, a(s) data(s) em que a viagem poderá ser realizada e comunicará as mesmas aos ganhadores.

O pacote turístico dará direito aos seguintes itens:

— traslados da cidade de origem do ganhador até o local do embarque (Aeroporto de Cumbica em Guarulhos/SP) e retorno à cidade do mesmo, a partir de sua residência; passagens aéreas de ida e volta (em classe econômica) com origem no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos/SP e destino no Aeroporto de Ibiza, na Espanha, incluídas as respectivas taxas de embarque e taxas de bagagem contempladas no preço da tarifa aérea contratada pela PROMOTORA (não estão incluídos volumes adicionais e custos cobrados pela cia. aérea referente ao excedente do volume permitido, tanto unidade quanto peso de bagagem permitida para a referida tarifa). Uma vez emitidas, as passagens são intransferíveis e não serão reemitidas após iniciada a viagem. Não serão emitidas passagens em aberto e não serão permitidas passagens com aproveitamento de trechos e/ou programas de milhagens;

— Hospedagem por três (3) noites (quarto duplo) em hotel categoria quatro (4) estrelas ou outro de categoria similar definido pela PROMOTORA a seu exclusivo critério, localizado no município de Ibiza, na Espanha;

— Traslados do aeroporto para o hotel na data de chegada e do hotel para o aeroporto na data de retorno;

— 3 refeições diárias com bebidas que deverão ser realizadas no hotel definido pela PROMOTORA para a hospedagem, excetuadas as bebidas alcoólicas; seguro viagem internacional [através de seguradora renomada no mercado a ser definida posteriormente pela PROMOTORA].

8.1.1. Em se tratando de destino internacional será necessário que o ganhador e seu acompanhante possuam passaportes válidos (validade mínima de seis meses). Toda a documentação necessária ao usufruto da viagem (passaporte válido por no mínimo 6 (seis) meses depois da data do embarque e quaisquer outros documentos que se façam necessários) será de responsabilidade do ganhador e acompanhante, não cabendo à PROMOTORA o pagamento de quaisquer custos para obtenção de tais documentos. Para informações sobre passaporte, o ganhador deverá entrar em contato com a Polícia Federal de sua cidade ou local mais próximo.

8.1.1.1. Cumpre esclarecer que a entrada do ganhador e de seu acompanhante na Espanha dependerá da autorização das autoridades espanholas, em caso de negativa, o ganhador e seu acompanhante deverão retornar ao Brasil, sendo certo que, a PROMOTORA não poderá ser responsabilidade por esse fato, pois o prêmio já terá sido entregue ao ganhador e seu acompanhante, nos termos previstos nesse Regulamento.

8.1.1.2. Caso o ganhador não consiga retirar/renovar o passaporte por negativa do órgão governamental competente e devidamente comprovada, a PROMOTORA poderá entregar ao mesmo um cartão cash card ou outro tipo (opção de saque bloqueada) com crédito no valor correspondente ao prêmio (R$ 13.200,00) para utilização a seu exclusivo critério. Essa alternativa de entrega do prêmio se aplica única e exclusivamente ao ganhador e não é extensível ao acompanhante, se houver algum impedimento por parte do acompanhante, o ganhador deverá substituir o mesmo por outro maior de dezoito anos que preencha as condições necessárias para viajar ao destino do pacote turístico.

8.1.2. O Período de fruição do pacote turístico será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do envio da carta compromisso.

8.1.2.1. Sendo certo que, o pacote turístico não será válido para datas consideradas como feriados no Brasil ou na Espanha (sem distinção de sua natureza) e períodos considerados como alta temporada [meses de julho e agosto].

8.1.3. QUANTIDADE TOTAL DE PRÊMIO(S): Dez (10) pacotes turísticos ou dez (10) cartões cash card (aplicável apenas na hipótese do item 8.1.1.2), que serão distribuídos, conforme abaixo:

— 1° sorteio: será contemplado um participante que terá direito a um pacote turístico para Ibiza/Espanha;

— 2° sorteio: serão contemplados quatro participantes que terão direito a um a um pacote turístico para Ibiza/Espanha, cada;

— 3° sorteio: serão contemplados cinco participantes que terão direito a um a um pacote turístico para Ibiza/Espanha, cada.

8.2. VALOR TOTAL DO(S) PRÊMIO(S): R$ 133.200,00.

8.3. Local de exibição do prêmio: Em razão de sua natureza, o prêmio não poderá ser exibido. A PROMOTORA utilizará fotos meramente ilustrativas do prêmio nos materiais promocionais e no site www.estrellagalicia.com.br/partiuibiza.

9. Entrega dos Prêmios.

9.1. Após o sorteio, a PROMOTORA entrará em contato com os ganhadores através de ligações telefônicas e/ou e-mails informados em seus cadastros de participação, e a lista de ganhadores será publicada no site www.estrellagalicia.com.br/partiuibiza, no prazo de até quinze (15) dias, contados da apuração dos resultados.

9.2. Cada ganhador do pacote turístico descrito no item 8.1 receberá uma carta compromisso de entrega do prêmio com informações sobre o mesmo, de forma gratuita e sem ônus, em seu domicílio, no prazo de até trinta (30) dias, contados da data de divulgação dos resultados.

9.2.1. Na entrega da carta compromisso, o contemplado obrigar-se-á a assinar o recibo de entrega do prêmio, pelo qual dará ampla e irrestrita quitação à PROMOTORA, fornecer cópias de seu CPF, RG, passaporte e comprovante de residência, bem como de seu acompanhante.

9.2.2. O vínculo da PROMOTORA para com o ganhador e seu acompanhante se encerrará no momento da entrega do prêmio.

9.2.3. Ao receber o prêmio, o ganhador deve estar ciente das situações abaixo elencadas: - Todos os custos e despesas decorrentes de condutas excedentes ao objeto da premiação serão custeados integralmente pelo ganhador.

— A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer ato pessoal que o ganhador ou acompanhante venha a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis durante a viagem.

— A PROMOTORA não se responsabilizará por furtos/roubos de bens de propriedade do ganhador ou acompanhante que eventualmente ocorram durante a viagem, sendo que o vínculo da PROMOTORA com o ganhador se encerrará a partir do momento da entrega do prêmio.

— A PROMOTORA não se responsabilizará, igualmente, pelas despesas pessoais realizadas pelo ganhador ou seus acompanhantes durante a viagem, tais como: despesas referentes à lavanderia, dispêndios pessoais (aquisição de bens em tour de compras, se for o caso), artigos de toucador, exceto os fornecidos pelo hotel em que ficará hospedado, telefonemas internacionais e locais, souvenires, consumo de itens de frigobar, ou seja, quaisquer outras despesas pessoais não previstas no pacote turístico serão de responsabilidade do ganhador.

— Para todos os efeitos, os direitos e obrigações do ganhador são extensivos ao acompanhante convidado, sendo que a residência dos mesmos deverá ser na mesma cidade que a do contemplado. Na fruição do prêmio, o acompanhante convidado deverá estar acompanhado do contemplado.

9.3. O prêmio a ser distribuído destina-se ao consumidor contemplado e será entregue em seu nome, sendo vedada sua transferência antes da entrega, bem como não poderá ser convertido, total ou parcialmente, em dinheiro.

9.4. Na eventualidade do participante contemplado vir a falecer, o prêmio será entregue ao seu inventariante, que deverá comprovar tal condição.

9.5. Todas as despesas necessárias à entrega do prêmio, inclusive pagamentos de taxas, impostos, contribuições previdenciárias e/ou emolumentos serão custeados pela PROMOTORA.

10. Prescrição do direito aos prêmios. Caso a PROMOTORA não logre êxito em contatar o contemplado, na forma do item 9 acima, ou na hipótese de o prêmio ganho na promoção não ser reclamado pelo contemplado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados do término da promoção, caducará o direito de o respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela Promotora, ao Tesouro Nacional, no prazo de 10 (dez) dias da data da extinção do direito, nos termos dos artigos 6o da Lei 5.768/71 e do Dec. 70.951/72.

11. Canais e formas de divulgação institucional pela mídia. A divulgação da promoção, para o conhecimento de suas condições, pelos participantes, realizar-se-á através de materiais promocionais nos Pontos de Vendas da PROMOTORA, redes sociais, site da promoção, além de outras mídias a serem confirmadas.

11.1. O regulamento completo estará disponível no site www.estrellagalicia.com.br/partiuibiza.

11.2. O número do Certificado de Autorização CAIXA será divulgado nos materiais de divulgação da promoção.

12. Esclarecimentos sobre a promoção. As dúvidas dos participantes sobre a presente promoção poderão ser esclarecidas através do no SAC telefone 11-2368-5876, de segunda a quinta-feira, das 08h00 às 18h00 e na sextafeira, das 08h00 às 17h00.

13. Comissão de julgamento. As dúvidas e controvérsias oriundas dos consumidores participantes da promoção comercial serão, primeiramente, dirimidas por seus respectivos organizadores, persistindo-as, estas serão submetidas à REPCO/CAIXA, e no silêncio injustificado, os participantes poderão a qualquer momento, durante o período da promoção, fazer reclamação, desde que fundamentadas, aos órgãos de defesa dos direitos do consumidor de sua cidade ou Estado.

14. Cláusulas de Exclusão de Responsabilidade. O provimento de condições apropriadas de acesso à rede de Internet é de responsabilidade da prestadora de serviços contratada pelo participante para tal finalidade (provedor), sendo de responsabilidade da PROMOTORA apenas a manutenção e disponibilização do hot site da promoção.

14.1. A PROMOTORA não será responsável por problemas técnicos que impeçam, retardem ou prejudiquem o envio ou recebimento das informações enviadas para o mencionado endereço eletrônico.

14.2. Em caso de perda de conexão à rede de Internet, no momento da realização do cadastro ou no envio das informações, não será devida qualquer indenização por parte da PROMOTORA, tendo o participante que aceitar a implicação da eventual falha.

14.3. Hipótese excepcional - Suspensão da Promoção. Havendo interrupção da promoção ou na publicação do hot site promocional por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falha de software ou hardware, bem como por caso fortuito ou força maior, não será devida qualquer indenização, devendo a PROMOTORA, entretanto, dar prosseguimento aos serviços tão logo haja a regularização do sistema, nos moldes originalmente propostos, ou seja, sem prorrogação de datas.

14.4. A PROMOTORA não poderá ser responsabilizada por eventuais danos ocasionados pela aceitação ou utilização do prêmio.

15. Cessão provisória dos direitos de personalidade do ganhador em relação à promoção. O ganhador desta promoção autorizará, por ato próprio e sem quaisquer ônus, a PROMOTORA a utilizar suas imagens, nomes e/ou vozes, em fotos, cartazes, filmes, bem como em qualquer tipo de mídia e peças promocionais para a divulgação da conquista do prêmio, no prazo de até um (1) ano após o término da promoção.

15.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da PROMOTORA ao ganhador.

15.2. À empresa regularmente autorizada nos termos da Lei 5.768/71, é deferida a formação de cadastro e/ou banco de dados com as informações coletadas em promoção comercial, sendo expressamente vedada a comercialização ou a cessão, ainda que a título gratuito, desses dados.

16. Impedidos de participarem da promoção. Ficará vetada a participação de menores de dezoito (18) anos de idade, funcionários da PROMOTORA, agência Fillet, escritório de advocacia Patrícia Nakano e outras empresas envolvidas na promoção.

17. Reconhecimento de Cláusulas e Aceitação das Regras do Regulamento

A simples participação na presente promoção implicará no total e integral reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como, presumir-se-á a condição de que o participante ganhador não possui impedimentos fiscal, legal ou outro que o impeça de receber e/ou usufruir o prêmio ganho.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA – CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO CAIXA No 4-5960/2017